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REC 160/1997
Recurso


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - PFL/AM

Apresentação
04/06/1997

Ementa
RECURSO CONTRA DECISÃO EM QUESTÃO DE ORDEM PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA, A PROPOSITO DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 44 E SEUS PARAGRAFOS E DO ARTIGO 10, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/1997 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PELO PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MODIFICADA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC, QUE INDEFERIU A QUESTÃO DE ORDEM, RESSALTANDO QUE, POR RESTAR A MATERIA VENCIDA, NÃO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A VOLTA NO TEMPO, PASSA ESTA DECISÃO A SER VALIDA EM TESE, PARA CASOS FUTUROS E, NO QUE FOR COMPATIVEL, PARA O CASO CONCRETO DECIDIDO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 06 97 PAG 20851 COL 01.
02/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PELO PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MODIFICADA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC, QUE INDEFERIU A QUESTÃO DE ORDEM, RESSALTANDO QUE, POR RESTAR A MATERIA VENCIDA, NÃO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A VOLTA NO TEMPO, PASSA ESTA DECISÃO A SER VALIDA EM TESE, PARA CASOS FUTUROS E, NO QUE FOR COMPATIVEL, PARA O CASO CONCRETO DECIDIDO.
04/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PELO PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MODIFICADA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC, QUE INDEFERIU A QUESTÃO DE ORDEM, RESSALTANDO QUE, POR RESTAR A MATERIA VENCIDA, NÃO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A VOLTA NO TEMPO, PASSA ESTA DECISÃO A SER VALIDA EM TESE, PARA CASOS FUTUROS E, NO QUE FOR COMPATIVEL, PARA O CASO CONCRETO DECIDIDO.
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