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PRC 190/1984
Projeto de Resolução



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Frejat - PDT/RJ

Apresentação
13/08/1984

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA II DO ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A NÃO SUSPENSÃO DE SESSÃO DO PODER LEGISLATIVO EM DECORRENCIA DE FALECIMENTO DE CONGRESSISTA DA LEGISLATURA, OU QUANDO FOR DECRETADO LUTO OFICIAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1164 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FREJAT. DCN1 07 08 84 PAG 7285 COL 02.
13/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A MESA.
13/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 08 84 PAG 7668 COL 03. Inteiro teor
22/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • RELATOR DEP PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1164 COL 01.
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