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PL 3036/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mauricio do Vôlei - PL/MG

Apresentação
13/06/2023

Ementa
Altera o texto do art. 8º da Lei 10.451, de 10 de maio de 2002, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2023 Apense-se à(ao) PL-2818/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2818/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3036/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Altera o texto do art. 8º da Lei 10.451, de 10 de maio de 2002, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". Inteiro teor
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2818/2022.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
11/07/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
26/10/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-2818/2022
31/10/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 2754/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11/03/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 2754/2022, ao qual esta proposição está apensada.
19/03/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 2754/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27/11/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 2754/2022, ao qual esta proposição está apensada.
19/03/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), para o PL 2754/2022, ao qual esta proposição está apensada.
29/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2818/2022
09/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2818/2022
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