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INC 766/2000 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
16/02/2000

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas para garantir o cumprimento do art. 70, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a passagem preferencial de pedestres na faixa a eles destinada, nos locais sem sinalização semafórica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2000 Mesa Diretora ( MESA )
AV 512-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA INDICAÇÃO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
23/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial em 23/02/2000.
    DCD 23 02 00 PAG 8956 COL 02.
02/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR,
    PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 564/00.
15/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 512-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.
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