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PRC 44/1991
Projeto de Resolução



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Lupi - PDT/RJ

Apresentação
08/08/1991

Ementa
MODIFICA O ARTIGO 240 DA RESOLUÇÃO 17, DE 1989.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR PARA AQUELE QUE FALTAR A VINTE SESSÕES ORDINARIAS ININTERRUPTAS, O QUE EQUIVALE AO PERIODO DE UM MES OU 30 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/1992 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16598 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS LUPI. DCN1 27 06 91 PAG 11636 COL 02. Inteiro teor
08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 91 PAG 13222 COL 02. Inteiro teor
21/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 21 A 29 08 91. DCN1 21 08 91 PAG 14555 COL 01. Inteiro teor
08/10/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
29/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 21 05 92 PAG 10008 COL 01. Inteiro teor
12/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 44-A/91. DCN1 04 06 92 PAG 12035 COL 02. Inteiro teor
16/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 17 A 24 06 92. DCN1 17 06 92 PAG 13664 COL 02. Inteiro teor
02/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16598 COL 02. Inteiro teor
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