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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
07/03/2023

Ementa
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PDL n. 63/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 539/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 63/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022 ". Inteiro teor
09/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 539/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PDL 63/2023". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 540/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição". Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PDL n. 63/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 539/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 739 Inteiro teor

PDL 63/2023