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PL 755/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Victor Linhalis - PODE/ES

Apresentação
01/03/2023

Ementa
Dispõe sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Pessoas, por meio da disponibilização de informações, para os passageiros dos meios de transportes (ônibus, barcos, aviões etc.), e o treinamento do pessoal de apoio das companhias transportadoras que, partindo do Brasil, em direção a outros países, possam estar conduzindo pessoas vítimas de tráfico humano e sexual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-397/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2024 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 4763/2024,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 397/2023.
05/12/2024 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024 - 09:00 - 223ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
05/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 397, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024 - 09:00 - 223ª Sessão)
03/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 755/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Dispõe sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Pessoas, por meio da disponibilização de informações, para os passageiros dos meios de transportes (ônibus, barcos, aviões etc.), e o treinamento do pessoal de apoio das companhias transportadoras que, partindo do Brasil, em direção a outros países, possam estar conduzindo pessoas vítimas de tráfico humano e sexual". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-397/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 641 Inteiro teor
11/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-397/2023
03/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2023
05/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 397/2023, ao qual esta proposição está apensada.
  • Aprovado o requerimento nº 4763/2024,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 397/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 397/2023, por ter sido aprovado o REQ 4763/2024 que está apensado ao primeiro.
  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024 - 09:00 - 223ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
05/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 397, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024 - 09:00 - 223ª Sessão)
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