Projeto de Lei

PL 555/2023

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Ementa ?

Altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do artigo 113, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Autor

Marco Bertaiolli (PSD-SP)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/02/2023

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    15/02/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 555/2023, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do artigo 113, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 213/2023, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 555/2023". Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Retirado o PL n. 555/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 213/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  • Data:

    24/04/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 60 Inteiro teor

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