Projeto de Lei PL 276/2023

Apensado ao PL 1731/2022

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Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Autor

Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Situação

Apensado ao PL 1731/2022

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/02/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 276/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    07/02/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 60/2023, pelos Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG) e Delegado Bruno Lima PP, que "Requer a coautoria dos Projetos de Lei nº 275 e 276, de 2023". Inteiro teor

  • Data:

    15/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento nº 60/2023.

  • Data:

    28/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1731/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Recebimento pela CSAUDE.

  • Data:

    30/03/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 901 Inteiro teor

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