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PLP 279/1982
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ruy Côdo - NI/NI

Apresentação
17/06/1982

Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0218 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY CODO. DCN1 18 06 82 PAG 4920 COL 01.
30/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CF.
30/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 82 PAG 5612 COL 01. Inteiro teor
03/08/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WALTER SILVA.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0218 COL 01.
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