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PLP 170/1978
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ernesto de Marco - MDB/SC

Apresentação
18/04/1978

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11 DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DIMINUINDO PARA 60 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERNESTO DE MARCO. DCN1 29 03 78 PAG 1150 COL 01.
18/04/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
18/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 04 78 PAG 2092 COL 02. Inteiro teor
01/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 10 06 78 PAG 4777 COL 02.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0230 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).
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