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PLP 147/1984
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Doreto Campanari - PMDB/SP

Apresentação
11/04/1984

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSCRIÇÃO VOLUNTARIA DO TRABALHADOR RURAL COMO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL E COMO BENEFICIARIO NOS MOLDES DO TRABALHADOR URBANO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1150 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DORETO CAMPANARI. DCN1 05 04 84 PAG 1467 COL 01.
11/04/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PLP 87/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
11/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 04 84 PAG 1788 COL 03. Inteiro teor
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1150 COL 01.
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