PLP 119/1989
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Uldurico Pinto - PMDB/BA
Apresentação
27/06/1989
Ementa
Regula a concessão de seguro-desemprego, de conformidade com disposto no art. 239 da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Aplica o disposto nas Disposições Gerais da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
|