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PLP 62/1989
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Victor Fontana - PFL/SC

Apresentação
14/03/1989

Ementa
Dispõe sobre processo de tratamento e beneficiamento de produtos semi-elaborados.

Dados Complementares:
Define produto semi-industrializado, como determina o artigo 155, alínea 'a' do inciso X do § 2º da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP 170/89. DCN1 15 12 90 PAG 14408 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FONTANA. DCN1 15 03 89 PAG 1034 COL 03. Inteiro teor
15/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CAPR E CF.
15/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 03 89 PAG 1053 COL 02. Inteiro teor
04/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VIRGILIO GUIMARÃES. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 02.
18/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VIRGILIO GUIMARÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13744 COL 01.
18/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PLP 170/89.
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP 170/89. DCN1 15 12 90 PAG 14408 COL 01.
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