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PLP 33/1975
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lincoln Grillo - NI/NI

Apresentação
26/06/1975

Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/1977 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ART 28 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LINCOLN GRILLO. DCN1 27 06 75 PAG 4905 COL 03. 00078130002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
01/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 08 75 PAG 5231 COL 03. Inteiro teor
14/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 19 08 75 PAG 5989 COL 03.
17/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 04 10 75 PAG 8380 COL 03.
22/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 33-A/75. DCN1 23 10 75 PAG 9171 COL 02.
23/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12019 COL 01.
  • ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ART 28 DO REGIMENTO).
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