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Arquivada
Data:
29/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 483/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, a respeito do acordo entre o Serpro e a empresa DrumWave Brasil Tecnologia Ltda". Inteiro teor
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Data:
07/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
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Data:
01/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
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Data:
05/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
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Data:
08/08/2022Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
15/08/2022Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 882/2022, ao Ministro de Estado da Economia.
- Prazo para Resposta Externas (de 16/08/2022 a 14/09/2022)
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Data:
12/09/2022Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de resposta CONFIDENCIAL conforme Ofício nº 296/2022/ME, de 09 de setembro de 2022, do Ministério da Economia.
- Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL a Secretaria-Geral da Mesa.
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Data:
04/10/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Ofício SEI nº 296/2022/ME, do Ministério da Economia: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais." Inteiro teor
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Data:
09/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ratificado o Parecer "ad referendum"
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Data:
27/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.