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RIC 483/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Veras - PT/PE

Apresentação
29/06/2022

Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, a respeito do acordo entre o Serpro e a empresa DrumWave Brasil Tecnologia Ltda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
12/09/2022 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL a Secretaria-Geral da Mesa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 483/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, a respeito do acordo entre o Serpro e a empresa DrumWave Brasil Tecnologia Ltda". Inteiro teor
07/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
05/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
08/08/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
15/08/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 882/2022, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 16/08/2022 a 14/09/2022)
12/09/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta CONFIDENCIAL conforme Ofício nº 296/2022/ME, de 09 de setembro de 2022, do Ministério da Economia.
  • Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL a Secretaria-Geral da Mesa.
04/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício SEI nº 296/2022/ME, do Ministério da Economia: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais." Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões