Projeto de Lei PL 1798/2022

Apensado ao PL 5574/2020

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Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

Apensado ao PL 5574/2020

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
28/06/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho". Inteiro teor
Data:
01/07/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-5574/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
01/07/2022
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 241 Inteiro teor
Data:
15/07/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1242/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022 ". Inteiro teor