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PL 1513/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PSD/MG

Apresentação
07/06/2022

Ementa
Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1513/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 981/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1513/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 981/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.513, de 2022". Inteiro teor
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1513/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 981/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 437 Inteiro teor
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