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PL 7878/1986
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
04/07/1986

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A MERIDIONAL PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DESAPROPRIANDO OS BENS, DIREITOS E AÇÕES QUE CONSTITUEM O MONTEPIO MFM E SUAS SUBSIDIARIAS OU COLIGADAS SOB REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE, FUNDIDOS CONSTITUIRÃO UMA INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 18 06 86 PAG 6034 COL 03.
30/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
30/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 86 PAG 7027 COL 01. Inteiro teor
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1107 COL 01.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
21/09/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 09 87 PAG 2890 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 02.
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