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Data:
05/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1139/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991". Inteiro teor
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Data:
17/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 778 Inteiro teor
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
13/06/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)
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Data:
23/06/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
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Data:
20/04/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Data:
24/04/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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