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REQ 5/2022 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PV/MG

Apresentação
03/05/2022

Ementa
Requer, o convite ao IPHAN, IBAMA e ANM para prestar esclarecimentos sobre a exploração minerária na Serra do Curral – MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2022, pelo Deputado Júlio Delgado (PV/MG), que "Requer, a convocação do IPHAN, IBAMA e ANM para prestar esclarecimentos sobre a exploração minerária na Serra do Curral – MG". Inteiro teor
  • Prejudicado o Requerimento n° 5/2022, de autoria do Deputado Júlio Delgado, uma vez que, conforme o Art. 50 da Constituição Federal, as Comissões desta Casa somente possuem legitimidade para convocar titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. O Iphan é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, o Ibama é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e a AMN é subordinada ao Ministério de Minas e Energia.
  • Arquivado.
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