Projeto de Lei PL 999/2022

Apensado ao PL 932/2022

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Ementa ?

Altera o Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso no âmbito virtual.

Autor

Pastor Gil (PL-MA)

Situação

Apensado ao PL 932/2022

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 999/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera o Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso no âmbito virtual. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-932/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 75. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

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