Projeto de Lei PL 999/2022

Apensado ao PL 932/2022

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Altera o Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso no âmbito virtual.

Apensado ao PL 932/2022

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
25/04/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 999/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera o Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso no âmbito virtual. ". Inteiro teor
Data:
02/05/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-932/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
02/05/2022
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 75. Inteiro teor
Data:
02/05/2022
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
14/03/2024
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.