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PL 797/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ

Apresentação
31/03/2022

Ementa
Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.608 de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2022 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 29, caput, e 30, inciso I, da Constituição Federal. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 29, caput, e 30, inciso I, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 797/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal. ". Inteiro teor
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 29, caput, e 30, inciso I, da Constituição Federal. Publique-se. Inteiro teor
12/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2022 PAG 373 Inteiro teor
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