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INC 1264/2022 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG

Apresentação
30/03/2022

Ementa
Sugere ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, as providências necessárias para, por meio do Banco Central do Brasil, adotar as providências necessárias para instituir canal de comunicação entre as instituições financeiras e os órgãos públicos com a competência de executar audiências de conciliação previstas na Lei do Superendividamento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2022 Publique-se. Encaminhe-se, e após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
24/11/2022 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1264/2022, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Sugere ao Ministro da Economia, Paulo
    Guedes, as providências necessárias para, por
    meio do Banco Central do Brasil, adotar as
    providências necessárias para instituir canal de
    comunicação entre as instituições financeiras e
    os órgãos públicos com a competência de
    executar audiências de conciliação previstas na
    Lei do Superendividamento". Inteiro teor
31/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/2022.
01/04/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/04/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 734/2022, a Ministra Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
23/11/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme OFÍCIO Nº 1152/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR
    Inteiro teor
24/11/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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