Projeto de Lei

PL 758/2022

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Altera a alínea “c” do inciso III do art. 29; e acrescenta a alínea “d” ao inciso III do art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Autor

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/03/2022
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 07/04/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 758/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a alínea “c” do inciso III do art. 29; e acrescenta a alínea “d” ao inciso III do art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997) ". Inteiro teor

  • Data:

    04/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 632 Inteiro teor

  • Data:

    07/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.

  • Data:

    13/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)

  • Data:

    14/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)

  • Data:

    08/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gutemberg Reis, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    12/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)

  • Data:

    15/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023)

  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

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