Projeto de Lei

PL 7157/1986

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA LETRA E, DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1982 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.

Autor

Mesa

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7478/1986

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mesa
Texto original
Proposta apresentada em: 31/03/1986
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7478/86. DOFC 03 06 86 PAG 7990 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/03/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, SEGUNDO SECRETARIO. DCN1 03 05 86 PAG 3155 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/03/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7157/86. DCN1 01 04 86 PAG 1312 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    09/04/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP HUGO MARDINI.

  • Data:

    09/04/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A MESA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 04 86 PAG 1976 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/04/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • RELATOR DEP LEUR LOMANTO, SEGUNDO SECRETARIO.

  • Data:

    21/05/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HUGO MARDINI DE RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO.

  • Data:

    21/05/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    21/05/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 05 86 PAG 4404 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    22/05/1986

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.

  • Data:

    22/05/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    22/05/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7157-A/86. DCN1 23 05 86 4565 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    29/05/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, PELO OF 149, DE 28 05 86.

  • Data:

    02/06/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 7478/86. DOFC 03 06 86 PAG 7990 COL 01.

  • Data:

    05/06/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 233/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.

  • Data:

    20/06/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 253/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.