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PL 6897/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Denisar Arneiro - PMDB/RJ

Apresentação
10/12/1985

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.

Dados Complementares:
DISPENSANDO A TESTEMUNHA PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O REGISTRO E O ACRESCIMO DO NUMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADADE DO DECLARANTE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1050 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 21 11 85 PAG 14147 COL 01.
03/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
03/12/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 12 85 PAG 15282 COL 03. Inteiro teor
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1050 COL 01.
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