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Data:
07/12/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 205/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ".
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Data:
02/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
03/02/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/22 PAG 321 Inteiro teor
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Data:
10/02/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
12/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 545/2022, pelas Deputadas Dra. Soraya Manato (PTB/ES) e Carmen Zanotto CIDADANIA, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 205/2021". Inteiro teor
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Data:
19/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n° 545/2022.
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Data:
10/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 724/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021 ". Inteiro teor
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Data:
10/05/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 724/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021 ". Inteiro teor
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
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Data:
17/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 766/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requerimento para que seja transformado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2021, em Projeto de Lei Ordinária e dá outras providências". Inteiro teor
- Deferido o Requerimento n. 766, de 2022, conforme o seguinte teor: "Defiro. Numere-se o Projeto de Lei Complementar n. 205/2021 como projeto de lei ordinária. Em consequência, submeta-se a proposição em questão à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime ordinário (art. 151, III, do RICD) e à apreciação das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Outrossim, entenda-se o Requerimento n. 724/2022, que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar 205/2021, como referente ao projeto de lei ordinária ora distribuído. Publique-se." Inteiro teor
- Renumerado como Projeto de Lei n. 1272/2022.
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Data:
17/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o Memorando nº 079/2022 - COPER, solicitando a devolução deste Inteiro teor
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Data:
17/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
24/05/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 724/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 724/2022.
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Discursos em Plenário
- 24/05/2022 Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- 24/05/2022 Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- 24/05/2022 Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- 24/05/2022 Afonso Hamm (PP-RS)
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