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RIC 1389/2021 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Rigoni - PSB/ES

Apresentação
25/11/2021

Ementa
Requer informações ao Diretor-Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, quanto a não convocação da lista de substituição de Diretores de Agências reguladoras a que se refere o art. 10 da Lei N° 9.986, de 18 de julho de 2000.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2021 Devolva-se ao autor o Requerimento de Informação n. 1.389/2021, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao autor o Requerimento de Informação n. 1.389/2021, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1389/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer informações ao Diretor-Geral da ANTT -
    Agência Nacional de Transportes Terrestres,
    quanto a não convocação da lista de substituição
    de Diretores de Agências reguladoras a que se
    refere o art. 10 da Lei N° 9.986, de 18 de julho
    de 2000. ". Ver Interiro Teor Atualizado no Registro da Proposição. Inteiro teor
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao autor o Requerimento de Informação n. 1.389/2021, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor
  • Enviado o Ofício nº 1561/2021/SGM/P, ao Dep. Felipe Rigoni, informando o despacho exarado ao RIC 1389/2021, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira. Inteiro teor
08/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/12/2021
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