Data:
09/11/2021Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3939/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dispõe sobre reserva de percentual de vagas aos já inscritos nos programas habitacionais para que estes tenham direito ao sorteio das moradias sejam estas financiadas no todo ou em parte pelo Governo Federal". Inteiro teor
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Data:
22/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 230 Inteiro teor
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Data:
02/02/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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