Data:
28/10/2021Andamento:
- Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "relatório do grupo de trabalho aperfeiçoamento da legislação brasileira – internet ". Inteiro teor
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Data:
04/11/2021Andamento:
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (GTNET ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Vinicius Poit.
- Vista conjunta aos Deputados Filipe Barros, Gustavo Fruet, Lídice da Mata, Rui Falcão e Vinicius Poit.
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09/11/2021Andamento:
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (GTNET )- Prazo de Vista Encerrado
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24/02/2023Andamento:
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (GTNET )- Arquivada