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PL 6153/1982
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adalberto Camargo - PDS/SP

Apresentação
10/05/1982

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FGTS), IMPONDO RESPONSABILIDADE SOLIDARIA AO BNH PELO INADIMPLEMENTO DAS EMPRESAS QUANTO AOS DEPOSITOS MENSAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0170 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADALBERTO CAMARGO. DCN1 30 04 82 PAG 2615 COL 02.
10/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
10/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 05 82 PAG 3056 COL 01. Inteiro teor
19/05/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NELSON MORRO. DCN1 22 05 82 PAG 3741 COL 01.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0170 COL 01.
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