Projeto de Lei

PL 3326/2021

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Altera o artigo 489 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Título: Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA); Proposta apresentada em: 27/09/2021

Não há tramitação na Presidência da República

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
27/09/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3326/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Altera o artigo 489 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil ". Inteiro teor
Data:
09/11/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
10/11/2021
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
10/11/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 326 Inteiro teor