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PL 6069/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Camargo - PFL/SP

Apresentação
26/08/1985

Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E FIXA O PRAZO DE 24 MESES PARA A PREVIDENCIA SOCIAL RESTITUIR AS QUANTIAS ARRECADADAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CAMARGO. DCN1 14 08 85 PAG 8100 COL 03.
26/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 08 85 PAG 8742 COL 03. Inteiro teor
26/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 5200/85, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.
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