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PL 6062/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Randolfo Bittencourt - PMDB/AM

Apresentação
19/08/1985

Ementa
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.

Dados Complementares:
ESTABELECE CRITERIOS PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES QUE ESPECIFICA QUANTO AO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RANDOLPHO BITTENCOURT. DCN1 14 08 85 PAG 8100 COL 03.
19/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
19/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 08 85 PAG 8328 COL 03. Inteiro teor
11/10/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
20/11/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.
27/11/1985

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP UBALDINO MEIRELLES.
21/05/1986

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDINO MEIRELLES, COM ADOÇÃO DAS 02 EMENDAS DA CCJ. DCN1 14 06 86 PAG 5825 COL 02.
17/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6062-A/85. DCN1 18 06 86 PAG 5963 COL 02.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.
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