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PL 6049/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nadyr Rossetti - PDT/RS

Apresentação
21/08/1985

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIA A JUSTIÇA TRABALHISTA DESPORTIVA - JTD, PARA O JULGAMENTO DAS QUESTÕES TRABALHISTAS ENTRE JOGADORES E CLUBES DE FUTEBOL, MEDIANTE A JUNTA SUPERIOR TRABALHISTA DESPORTIVA - JSTD, JUNTA REGIONAL TRABALHISTA DESPORTIVA - JRTD, E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - STJD.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1005 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NADYR ROSSETTI. DCN1 09 08 85 PAG 7908 COL 03.
21/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CET E CTLS.
21/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 08 85 PAG 8503 COL 01. Inteiro teor
23/05/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 31 05 86 PAG 5105 COL 01.
18/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 12 86 PAG 11364 COL 02.
13/08/1986

CET ( CET )

  • RELATOR DEP JOSE MOURA. DCN1 16 08 86 PAG 7719 COL 03.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1005 COL 01.
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