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PL 6024/1982
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Amílcar de Queiroz - NI/NI

Apresentação
30/03/1982

Ementa
REVOGA A LEI 6113, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-INTEGRANTES DA POLICIA DO ANTIGO TERRITORIO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/1982 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AMILCAR DE QUEIROZ. DCN1 31 03 82 PAG 1603 COL 02.
13/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
13/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 04 82 PAG 1924 COL 02. Inteiro teor
19/04/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 24 04 82 PAG 2368 COL 01.
26/05/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 19 06 82 PAG 4975 COL 02.
23/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6024-A/82. DCN1 24 08 82 PAG 6829 COL 01.
13/09/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 02.
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