Data:
24/08/2021Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2951/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a acessibilidade em sítios da internet mediante oferta de serviços de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (TILS)". Inteiro teor
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Data:
28/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-3503/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 409 Inteiro teor
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
02/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4052/2021. Inteiro teor
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Data:
01/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3391/2023. Inteiro teor
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Data:
12/03/2024Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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