Versões para impressão

PL 5918/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
20/11/1990

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DE BALANÇOS DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
TRANSFORMADO DO PLP 158/93.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/1993 Mesa Diretora ( MESA )
NOS TERMOS DO PARECER DA CCJR, DETERMINO A TRANSFORMAÇÃO DESTE PROJETO NO PLP 158/93. DCN1 01 07 93 PAG 14014 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 08 11 90 PAG 11875 COL 03.
20/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), E CFT.
20/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 11 90 PAG 12482 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 02.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
29/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 03 05 91. DCN1 01 05 91 PAG 5097 COL 02.
  • RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 01 05 91 PAG 5112 COL 02.
03/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. PL. 5918-A/90. DCN1 25 10 91 PAG 20843 COL 01.
30/03/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 03 04 92. DCN1 28 03 92 PAG 5360 COL 02.
  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
06/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 01 04 92 PAG 5781 COL 02.
11/11/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 202/89 E SUA RESPECTIVA TRANSFORMAÇÃO EM PLP.
01/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-190/92, DO DEP MENDES RIBEIRO, SOLICITANDO O PRONUNCIAMENTO DA CCJR SOBRE SE A MATERIA CONTIDA NESTE PROJETO DEVE SER OBJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
28/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PARECER DA CCJR AO APRECIAR O OFICIO P-190/92, OPINOU UNANIMENTE PELA NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR.
30/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • NOS TERMOS DO PARECER DA CCJR, DETERMINO A TRANSFORMAÇÃO DESTE PROJETO NO PLP 158/93. DCN1 01 07 93 PAG 14014 COL 02.
  Versões para impressão