Projeto de Lei PL 1674/2021

Apensado ao PL 4998/2020

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Ementa ?

Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).

Autor

Senado Federal - Carlos Portinho (PL-RJ)

Situação

Apensado ao PL 4998/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 296/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de lei nº 1.674. de 2021, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)". Inteiro teor
  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1674/2021, pelo Senado Federal, que "Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). ". Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento n. 225/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “O Passaporte Sanitário - análise do modelo, das aplicações e os desafios para sua implantação no Brasil”". Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Aprovado requerimento n. 225/2021 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “O Passaporte Sanitário - análise do modelo, das aplicações e os desafios para sua implantação no Brasil”.
  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    24/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 159 Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1404/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). ". Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). Inteiro teor

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