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PL 2137/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PSDB/CE

Apresentação
10/06/2021

Ementa
Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2021 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/20. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 830/2021/SGM/P
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 84

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2137/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos". Inteiro teor
09/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/20. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 830/2021/SGM/P Inteiro teor
09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 84 Inteiro teor
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