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Data:
08/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2075/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Inteiro teor
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Data:
29/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
30/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 410 Inteiro teor
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Data:
12/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1499/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2075/2021 do Projeto de Lei n° 698/2011 ". Inteiro teor
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Data:
03/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 1.499/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 do Projeto de Lei n. 698/2011. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.075/2021: CTASP, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] Inteiro teor
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 169/2021 - COPER.
- Recebimento pela CTASP.
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
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Data:
23/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1707/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a retirada de tramitação o PL 2075/2021". Inteiro teor
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL n. 2.075/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1707/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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Data:
14/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP, o Memo nº 221/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
14/09/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 221/2021 da COPER.
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Discursos em Plenário
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