Projeto de Lei PL 1905/2021

Apensado ao PL 7255/2017

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Autoriza a concessão de incentivos a servidores públicos para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída de energia elétrica

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1905/21 prevê a concessão de incentivos a servidores públicos civis e militares (incluindo ativos, inativos e pensionistas), para a aquisição de sistemas de energia solar e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A (...) Saiba mais

Autor

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Situação

Apensado ao PL 7255/2017

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1905/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Autoriza a concessão de incentivos a servidores públicos para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída de energia elétrica". Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-7255/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 390. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.

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