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PL 5612/1978
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jarbas Vasconcelos - NI/NI

Apresentação
21/09/1978

Ementa
ESTENDE A ESPOSA OU COMPANHEIRA E AOS FILHOS MAIORES DE 14 ANOS A CONDIÇÃO DE DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0209 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 22 09 78 PAG 8450 COL 01.
05/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 2330/76, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
05/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 10 78 PAG 9215 COL 01. Inteiro teor
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0209 COL 01.
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