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PL 5611/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Cury - PTB/RJ

Apresentação
10/06/1985

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979 - LEI DA ANISTIA, CONTEMPLANDO TAMBEM COM O BENEFICIO AQUELES QUE FORAM PUNIDOS ATRAVES DE ATOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS DIPLOMAS LEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE CURY. DCN1 24 05 85 PAG 4966 COL 01.
10/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 06 85 PAG 5817 COL 03. Inteiro teor
10/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 3598/84, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.
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