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PL 5556/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Nelson - NI/NI

Apresentação
11/11/1981

Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA.

Dados Complementares:
ISENTANDO OS VEICULOS AUTOMOTORES ADAPTADOS AO DEFICIENTES FISICOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS NELSON. DCN1 12 11 81 PAG 12899 COL 01.
20/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CF.
20/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 11 81 PAG 13607 COL 02. Inteiro teor
11/03/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 20 03 82 PAG 1206 COL 01.
26/05/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 06 82 PAG 4970 COL 02.
30/08/1982

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP MARIO STAMM. DCN1
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 02 83 PAG 0142 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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