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Arquivada
Data:
28/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 885/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 5.389, de 04 de dezembro de 2020, de minha autoria, que “promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências”. ". Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.389/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2021