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Data:
19/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
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Data:
23/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 840/2021, pelos Deputados Haroldo Cathedral (PSD/RR) e Otto Alencar Filho PSD, que "REQUERIMENTO Nº , de 2021 (Do Sr. Haroldo Cathedral) Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 841/2021, pelos Deputados Expedito Netto (PSD/RO) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2021, de autoria do Deputado Otto Alencar Filho". Inteiro teor
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Data:
26/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 845/2021, pelos Deputados André de Paula (PSD/PE) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, o registro de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021". Inteiro teor
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Data:
29/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 911/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021 que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
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Data:
03/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 929/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021". Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o requerimento n. 840/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- Deferido o requerimento n. 841/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- Deferido o requerimento n. 845/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 236 Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 929/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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