Projeto de Lei Complementar PLP 55/2021

Apensado ao PLP 399/2008

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Ementa ?

Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Autor

Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Situação

Apensado ao PLP 399/2008

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 840/2021, pelos Deputados Haroldo Cathedral (PSD/RR) e Otto Alencar Filho PSD, que "REQUERIMENTO Nº , de 2021 (Do Sr. Haroldo Cathedral) Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 841/2021, pelos Deputados Expedito Netto (PSD/RO) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2021, de autoria do Deputado Otto Alencar Filho". Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 845/2021, pelos Deputados André de Paula (PSD/PE) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, o registro de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021". Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 911/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021 que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 929/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021". Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o requerimento n. 840/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    • Deferido o requerimento n. 841/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    • Deferido o requerimento n. 845/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    • Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 236 Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 929/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.

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