Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 148/2021

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Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´.

Autor

Bohn Gass (PT-RS)

Situação

Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Bohn Gass (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/4/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

  • Data:

    09/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 148/2021, pelas Deputadas Bohn Gass (PT/RS) e Erika Kokay PT, que "Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´". Inteiro teor

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