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PL 5447/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Léo Simões - NI/NI

Apresentação
21/10/1981

Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PETROLEO.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO DIREITOS AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM APOIO LOGISTICO EM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PETROLEO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEO SIMÕES. DCN1 22 10 81 PAG 11883 COL 02.
03/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
03/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 11 81 PAG 12418 COL 02. Inteiro teor
13/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PERICLES GONÇALVES. DCN1 21 11 81 PAG 13679 COL 01.
02/12/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PERICLES GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 01 05 82 PAG 2704 COL 01.
03/05/1982

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JULIO COSTAMILAN. DCN1 15 05 82 PAG 3362 COL 01.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0137 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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